Justiça anula contrato de R$ 1,2 milhão para show de Gusttavo Lima em São Luís

A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima, realizado em 8 de setembro de 2025, durante as comemorações pelos 413 anos da capital. A empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pelo artista, foi condenada a devolver R$ 300 mil ao município, com correção monetária e juros.

Segundo informações do Metrópoles, a sentença foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins. O magistrado identificou sobrepreço e irregularidades na contratação e no pagamento do cachê. Como a apresentação ocorreu, a devolução foi limitada à diferença considerada indevida, sem exigir o ressarcimento integral do valor pago.

Justiça aponta falhas na pesquisa de preços

A ação popular foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. Na decisão, o juiz considerou insuficiente a pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Cultura. O levantamento utilizou notas fiscais fornecidas pela própria empresa, referentes a eventos em Pernambuco, Brasília e Rio de Janeiro, com cachês entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.

Segundo a sentença, a análise deixou de considerar um contrato público de R$ 900 mil firmado para uma apresentação em Petrolina (PE).

Outro ponto questionado foi a alteração das condições de pagamento. A proposta inicial previa o pagamento de metade do cachê após a assinatura do contrato e do restante no dia do show. Na versão final, o município autorizou a quitação integral até dez dias antes da apresentação.

Os R$ 1,2 milhão foram empenhados, liquidados e tiveram ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase três semanas antes do evento.

Decisão cita cachês de outros artistas

A sentença também comparou o valor contratado para Gusttavo Lima com os cachês de outros artistas que participaram da festa. Joelma recebeu R$ 500 mil, Pabllo Vittar, R$ 523 mil, e Matheus & Kauan, R$ 640 mil.

Sobre o pagamento antecipado, o magistrado apontou violação aos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e ao artigo 145 da Lei nº 14.133/2021, que tratam das regras de liquidação de despesas públicas e de pagamentos antecipados em contratos administrativos.

Além da devolução dos R$ 300 mil, a Balada Eventos deverá pagar despesas processuais comprovadas e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação.

O então prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi retirado da ação em abril de 2026. Conforme a decisão, não houve individualização de conduta que justificasse sua permanência como réu.