Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
Ministro do STF manteve, no entanto, as restrições a manifestações políticas e eleitorais de Jair Bolsonaro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. A suspensão das visitas havia sido determinada em julho, pelo prazo de 90 dias, encerrado neste domingo (11).
A medida foi adotada após Flávio utilizar uma visita para pegar uma carta do pai e publicá-la nas redes sociais, descumprindo medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe. O documento divulgado em julho continha uma manifestação de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura do filho.
Apesar de autorizar o retorno das visitas, Moraes manteve as regras anteriores e proibiu o uso dos encontros para fins político-eleitorais, além da divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros.
"Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado", afirmou Moraes na decisão.
O ministro também determinou que a retomada das visitas seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão do ex-presidente.
