Justiça bloqueia bens de secretário de Porto Seguro após indícios de apropriação de benefícios de idosos

O bloqueio de até R$ 30 mil em bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, foi determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, no último dia 13, após ser reconhecido indícios de apropriação indevida de benefícios de idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.  

A decisão está relacionada ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e tem como objetivo de garantir a restituição dos 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais para despesas pessoais de 14 idosos, os quais não foram repassados entre abril e julho deste ano, causando o prejuízo de 
prejuízo de R$ 28.300,20. 

Além da ausência dos repasses, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro constatou em inspeção que os cartões bancários dos beneficiários também estavam sob posse dos gestor da instituição. Após atuação do órgão, dez dos 14 cartões chegaram a ser devolvidos. Segundo o MPBA, as ações configura violação de direitos das pessoas idosas, bem como crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. 

Para garantira a restituição dos valores, os valores bloqueados deverão ser transferidos para a conta judicial vinculada ao processo. 
 
Apesar da Justiça ter acolhido a medida de proteção dos idosos do MPBA, outras como a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e a adoção de providências para resguardar seus direitos patrimoniais ainda estão sob análise judicial.