MP-BA pede reabertura de escola quilombola fechada em Piatã

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para pedir a reabertura de uma escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia, em Piatã, na Chapada Diamantina. A ação foi protocolada em 29 de julho e busca o restabelecimento da oferta educacional no território quilombola.

Segundo o MPBA, o fechamento da unidade ocorreu sem que o Município comprovasse o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. De acordo com a ação, os estudantes foram transferidos para outra unidade localizada fora do território tradicional.

O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas afirma que a mudança pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.

O MPBA aponta ainda que o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar ou manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação. Esses procedimentos são apontados na ação como requisitos legais para o fechamento de unidades escolares desse tipo.

MP pede reabertura em dez dias

Em caráter liminar, o Ministério Público solicita que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos do ato administrativo que determinou o fechamento da escola e determine a reabertura da unidade em até dez dias.

O órgão também pede que o Município:

• devolva mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados da escola;

• garanta as condições necessárias para o funcionamento da unidade;

• apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados;

• não realize novo fechamento ou transferência coletiva de alunos sem cumprir as exigências legais.

No pedido definitivo, o MPBA requer que a Justiça declare nulo o ato administrativo que determinou o encerramento da escola e condene o Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro.

O órgão também solicita a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao fechamento da unidade, caso esse procedimento exista.