Justiça brasileira dá 1º passo para julgar pedido da Justiça italiana sobre pena de Robinho no Brasil
O ex-jogador de futebol foi condenado por estupro coletivo na Itália
Foto: Ivan Storti/Santos FC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início do processo para julgar o pedido da Justiça da Itália sobre o cumprimento de pena no Brasil do ex-jogador Robinho por estupro.
A ministra Thereza de Assis Moura intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido de Robinho. Caso Robinho cumpra a pena italiana no Brasil, essa será uma decisão inédita porque a Justiça brasileira nunca executou uma pena imposta por outro país.
"O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira", disse Maria Thereza de Assis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou no Twitter sobre o caso e confirmou o início da chamada "tramitação jurisdicional".
"O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada", escreveu.
