Projeto na Câmara sugere que pets tenham direito à pensão alimentícia
O PL deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Um projeto de lei que corre na Câmara dos Deputados sugere que, em casos de disputa de guarda na Justiça, os donos de animais de estimação recorram a cobrança de pensão alimentícia.
Apresentado em 2 de fevereiro, o PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
"Não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não-humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos. Trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido", destacou Laiola. "A paternidade nas famílias multiespécies é afetiva e a afetividade é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro", completou.
Os direitos dos animais devem ser uma pauta frequente nesta legislatura. Até essa quinta-feira (23), 20 propostas envolvendo o combate aos maus-tratos aos animais, saúde e direitos dos bichos haviam sido apresentados à Câmara.
