Justiça condena 31 agentes por agressões a presos em cadeia de Salvador

Trinta e um agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador foram condenados pela Justiça da Bahia por participação em uma série de agressões contra detentos durante uma revista realizada em 23 de junho de 2010. As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, e ganhou repercussão neste sábado (7). Ao todo, 260 presos teriam sido vítimas de violência física e verbal durante o procedimento, que incluiu choques elétricos, socos, chutes, tapas e golpes de cassetetes.

Na data do episódio, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. A revista foi apresentada inicialmente como uma medida de rotina para evitar possíveis motins. Entretanto, conforme a sentença, a ação também teria sido utilizada como punição por reivindicações anteriores dos internos e como forma de intimidar os detentos para impedir novas rebeliões.

O caso chegou às autoridades após familiares identificarem marcas de agressões nos corpos dos presos e denunciarem a situação ao Ministério Público. Posteriormente, uma inspeção judicial na cadeia confirmou a existência de hematomas e ferimentos em diversos internos.

Durante a apuração, foram reunidos depoimentos de presos e servidores, reconhecimentos dos envolvidos, registros médicos, fotografias das lesões e informações obtidas na inspeção realizada na unidade.

Além de reconhecer a participação de agentes penitenciários nas agressões, o magistrado responsabilizou integrantes da direção da cadeia. Segundo a decisão, os gestores tinham conhecimento da violência, presenciaram os acontecimentos e não adotaram medidas para interromper as agressões.

O que diz a Seap

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.

A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.

Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.

Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.

Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado."