Justiça condena ex-prefeito de Poções a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por improbidade
De acordo com o MPBA, durante o mandato, Otto Magalhães autorizou diversos pagamentos de despesas sem respaldo legal
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A Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, no sudoeste baiano, Otto Wagner de Magalhães, a devolver R$ 2.886.565,00 aos cofres municipais por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além da devolução do montante, Magalhães, que foi prefeito da cidade entre os anos de 2013 e 2016, foi condenado ao pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, além da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios durante oito anos.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPBA, durante o mandato, Magalhães autorizou diversos pagamentos de despesas sem respaldo legal, causando prejuízo milionário ao Município. Foram constatados ao menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, registrados como “adicional informado”, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.
