Justiça condena Felipe Prior a pagar R$ 5 milhões por promessas de ganhos em apostas esportivas

O influenciador digital e ex-participante do Big Brother Brasil, Felipe Prior, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a apagar das redes sociais as publicações que garantiam ganhos para apostadores em até três dias. A medida, tomada no dia 16 de março, determina ainda que Prior indenize as vítimas em R$ 5 milhões por danos morais.

A decisão que foi emitida pela 14ª Vara Cível de Brasília atendeu a solicitação do Ministério Público em ação civil pública contra Felipe Prior e a empresa H2 Licensed LTDA, por veiculação de publicidade enganosa e abusiva voltada a apostas esportivas. A defesa do ex-BBB terá até 15 dias para poder contestar a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, Prior está proibido de veicular, impulsionar, manter ou republicar conteúdos que associem apostas na obtenção de lucro assegurado, ausência de risco ou devolução garantida do valor empregado. O descumprimento da medida acarreta multa diária de R$ 10 mil, limitada de início a R$ 100 mil.

O Ministério Público também solicitou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em até R$ 5 milhões, a ser dedicado para programas sociais de cunho educativo, pedagógico e de saúde mental para usuários e apostadores, de acordo com a indicação do Ministério Público.

A decisão

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Felipe Prior utilizava redes sociais e um grupo para troca de mensagens a fim de divulgar promessas de conquista de R$ 5 mil se apostar R$ 20 em 24 horas, com possível garantia de devolução do valor caso ocorra perda.

A decisão judicial determinou que a publicidade feita por Prior associava apostas com promessa de garantia de lucro, multiplicação automática de capital e eliminação do risco inerente à atividade.