Justiça da Bahia determina que Incra titule território da Comunidade Quilombola de Sambaíba
Incra e a União devem apresentar cronograma até titulação do território em até 30 dias
Foto: Divulgação/Incra
A Justiça Federal baiana determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deem andamento ao processo de titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela a ação civil pública, com a decisão, em caráter de urgência, o Incra e a União devem apresentar cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até titulação do território em até 30 dias.
No mesmo prazo, os órgãos também precisam definir a previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento no prazo estabelecido no planejamento, o que deve ocorrer em até 36 meses.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos, o processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras pelo Incra começou em 2005.
No entanto, a autarquia “ainda não teria concluído o processo de regularização fundiária daquela comunidade”, uma das primeiras etapas. O procedimento se encontra em fase de avaliação do imóvel rural inserido no território delimitado para fins de desapropriação
No entender do MPF, a demora da “tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção de sua cultura e usos tradicionais”.
