Justiça da Bahia reverte justa causa de atendente de telemarketing demitida após postar vídeo em aniversário durante atestado

Uma atendente de telemarketing de Salvador demitida por justa causa após publicar fotos e vídeos em uma festa de aniversário durante período de vigência de atestado médico, conseguiu reverter à decisão do empregador na Justiça ao comprovar que não utilizou o afastamento laboral para obter momento de lazer.

Conforme pontuado no processo, a trabalhadora apresentou atestado médico de dois dias após o diagnóstico de bactérias no pulmão. Na época, a mulher alegou que a condição de saúde havia dificultado o sono às vésperas da consulta médica, e por esse motivo precisou se afastar temporariamente das atividades.

A empresa, no entanto, concluiu que a trabalhadora teria utilizado indevidamente o afastamento médico, ao identificar fotos e vídeos publicados pela funcionária no status do Whatsapp durante o período de afastamento, nos quais ela aparecia em uma festa de aniversário de um primo.

Nas legendas dos conteúdos a mulher escreveu: "Terçou no aniver do primo" e "só no refrigerante hoje", acompanhada de um emoji de máscara de proteção. Diante das evidências, a empresa decidiu por demiti-la por justa causa.

A mulher recorreu à decisão na Justiça do Trabalho, ao alegar que não havia motivo concreto para a punição máxima prevista na legislação trabalhista. No entanto, em primeira instância, a 18ª Vara do Trabalho de Salvador concordou com a decisão da empresa e considerou válida a justa causa.

A trabalhadora apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e defendeu que participou apenas de um jantar familiar, realizado em ambiente doméstico e fora do horário de trabalho, o que não representaria quebra de confiança nem incompatibilidade com o tratamento médico.

O desembargador Luís Carneiro, relator do processo na 5ª Turma, analisou o recurso e reconheceu que as fotos e vídeos foram efetivamente publicados durante o período de afastamento e destacou as legendas utilizadas pela trabalhadora para pontuar que o evento teria ocorrido em horário diferente do expediente e a funcionária seguia o tratamento médico recomendado, já que informou que consumia apenas refrigerante devido ao uso de antibióticos.

Luís Carneiro ainda destacou que a empresa não contestou a validade dos atestados médicos nem apresentou provas técnicas ou testemunhais capazes de demonstrar que a trabalhadora não estava doente, e também alegou que após a vigência do atestado médico, a mulher retomou normalmente suas atividades.

Diante de todo o material analisado, a 5ª Turma do TRT-BA concluiu, por unanimidade, com votos favoráveis dos desembargadores Tânia Magnani e Marcelo Prata, que a conduta da trabalhadora não configurou falta grave capaz de justificar a penalidade máxima. Com isso, a justa causa foi revertida em dispensa sem justa causa, apesar de ainda caber recurso do empregador.