Justiça da Bahia vai agilizar pagamento de acordos de planos econômicos

Devido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um acordo firmado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (Bacen), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), acerca dos planos econômicos Bresser de 1987; Verão de 1989; e Collor II de 1991, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a Semana da Poupança. De segunda (27) a sexta-feira (31), o órgão comanda um mutirão processual de negociação, referente ao ressarcimento por perdas na poupança ocasionadas pelos planos citados acima.

A ação acontecerá das 8 às 18 horas nas dependências do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das Varas de Relação de Consumo e Cível. A unidade fica no edifício Professor Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Segundo informa a assessoria de imprensa do TJBA, o atendimento externo no Cejusc fica suspenso durante o período da atividade.

Em março de 2018, o plenário do Supremo referendou, por unanimidade, uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os planos econômicos anteriormente citados.

Estes mutirões presenciais, em parceria com a Febraran, já acontecem na Bahia desde outubro do ano passado. “O mutirão é uma alternativa para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. Os bancos esperam atender cerca de 5 mil poupadores ao longo do mês de maio”, afirma o órgão da justiça baiana. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander participam da iniciativa.