Justiça decide manter vereador de Ilhéus afastado por mais 180 dias

A Justiça determinou na última segunda-feira (1), o afastamento do vereador de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, por mais 180 dias e a nomeação do suplente pela Câmara Municipal. A determinação foi um pedido realizado pela promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano, onde ela solicitou também a perda do mandato do vereador.

Na ação, o juiz Alex Miranda afirmou que cabe à Câmara de Vereadores declarar a perda do mandato do vereador e estabeleceu que o subsídio pago a Lukas Paiva deve ser mantido enquanto ele não perder o cargo. Segundo Floriano, o vereador, afastado das funções desde o dia 29 de novembro de 2019, faltou a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa municipal e as ausências não cabem nas hipóteses autorizadas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno da Câmara.