A 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro decidiu pela penhora de R$ 3,6 bilhões de Eike Batista. A medida, assinada na última segunda-feira (20), é resultado de uma ação elaborada pela Fazenda Nacional contra o ex-bilionário e a MMX, mineradora do grupo X que faliu no ano passado.

A resolução da juíza Bianca Stamato Fernandes estabelece a reserva de crédito nas escrituras do processo falimentar ao qual Eike e a MMX respondem até o limite da dívida. No último dia 9, ela foi estimada em R$ 3.622.491.046,40.

Diante disso, a Receita Federal passa a disputar dinheiro das debêntures. Também aguarda pelos recursos obtidos com a venda a Procuradoria-Geral da República, que tem o direito da multa pela delação, e os credores da massa falida da MMX, informou Malu Gaspar e Johanns Eller, do O globo.

As propostas de potenciais interessados em comprar os títulos devem ser apresentadas até o próximo dia 30, segundo a decisão.