Justiça determina derrubada de muro que bloqueava acesso à praia em Barra do Jacuípe, na RMS

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a derrubada de um muro metálico que bloqueava o acesso de moradores à praia em Barra do Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A barreira foi instalada pela empresa Patrimonial PP Ltda. e isolava um condomínio de 320 casas da faixa de areia. 

A liminar foi concedida no dia 5 de maio pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, relatora do caso, e atendeu a um pedido da Associação de Moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe.

"A manutenção da obstrução da passagem realizada para a possível constituição de condomínio imobiliário pode permitir que os agravados iniciem obras permanentes no local da passagem e a medida de reintegração tornar-se fatidicamente impossível ou de execução extremamente custosa e complexa", diz trecho da liminar.

A medida reverteu a decisão anterior da juíza Marina Rodamilans da Silva, da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob o argumento de que o condomínio não comprovou a inexistência de acessos alternativos à praia.

De acordo com informações do UOL, moradores afirmam que a passagem era utilizada livremente desde a década de 1980 e que o fechamento da passagem ocorreu sem aviso prévio ou diálogo. Porém em março de 2025, a empresa, apontada como proprietária da área, teria utilizado uma autorização restrita à poda de árvores para iniciar a operação de fechamento, além de desmatamento da área, o que levou os moradores a procurarem a Justiça.

Os donos da área são a Patrimonial PP  e o proprietário da empresa é o empresário José Carlos Peso Piñeiro.