Justiça determina fechamento do lixão de Curaça, no interior da Bahia
A autora da ação afirma que o lixão apresentava riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
Foto: Reprodução/Blog Fábio Cardoso
A Justiça determinou no dia 16 de janeiro a adoção de medidas para o fechamento do lixão de em Curaçá, interior da Bahia, após solicitação do Ministério Público da Bahia.
Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o lixão funciona a céu aberto há mais de uma década com riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. E isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, afirmou.
Na sentença, o juiz Eduardo Soares Bonfim determinou medidas como o cercamento e controle permanente de acesso; a proibição do lançamento e da queima de resíduos; a instalação de placas de advertência; e a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado.
Além disso, foi ordenado o cadastramento dos catadores que atuam no local, com fornecimento de equipamentos de proteção individual e encaminhamento a programas assistenciais e de saúde.
A cidade de Curaçá também deverá construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado no prazo máximo de dois anos, bem como elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O projeto deverá ser submetido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com cronograma e métodos definidos para a recomposição ambiental da área afetada.
Por fim, o município foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por dano moral coletivo. O valor vai ser destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
