Justiça determina que Assaí informe paradeiro de cães comunitários retirados de unidades em Salvador e Lauro de Freitas; multa pode chegar a R$80 mil

Cinco cães comunitários foram retirados das unidades do supermercado Assaí Atacadista em Lauro de Freitas e Salvador (Vila Canária) e transportados para um abrigo em Aracaju, Sergipe. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) estipulou o prazo de 12 horas para que a rede preste informações detalhadas sobre a localização e o estado de saúde deles. 

Segundo o TJ, a  remoção dos animais ocorreu de forma abrupta e sem transparência, violando as legislações municipais de Lauro de Freitas (Lei nº 1.618/2016) e de Salvador (Lei nº 9.914/2025), que protegem a permanência do animal comunitário em seu território de origem.

O processo ganhou novos contornos após a apresentação de documentos do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) apresentarem condições precárias na Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (ADASFA), entidade apontada como destino dos cães. Os relatórios indicam que o abrigo enfrenta superlotação crônica, riscos sanitários e dificuldades financeiras.

Os animais são conhecidos como Caramelo, Lora, Negão e duas fêmeas de nome Pretinha. Alguns relatos indicam que eles estariam "tristes" e recusando alimentação desde a chegada ao estado vizinho. A juíza Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, aumentou a multa diária para R$10 mil, limitada ao teto de  R$80 mil em caso de novo descumprimento das ordens judiciais.

Além disso, foi determinado neste domingo (8), que a expedição de ofício direto à ADASFA confirme formalmente a entrada e a permanência dos animais, com o envio de fotografias atuais. Embora a autora da ação solicite o resgate imediato, a magistrada optou por reservar a análise da restituição física para um momento posterior à colheita dessas informações oficiais.

Para a Justiça, a rastreabilidade dos animais é etapa indispensável para garantir que o retorno ao território baiano ocorra com a segurança e a logística adequadas. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil para a apuração de possíveis crimes de desobediência e maus-tratos.