Justiça determina que Dias D’Ávila forneça transporte intermunicipal a estudantes com deficiência visual
Estudantes são matriculados em centro de apoio em Salvador e denunciaram a falta de oferta do serviço
Foto: Divulgação/MP-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que o município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deverá garantir o transporte intermunicipal regular a moradores com deficiência visual matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), na capital baiana.
De acordo com a sentença, que atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a cidade deve fornecer o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana, em horários conforme o funcionamento do Cape, que inicia às 7h e encerra às 17h.
A proposta foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri após denúncias dos próprios estudantes sobre a falta de oferta de serviços especializados em Dias D'Ávila. Ele relatou ao MPBA, que tentou acordo com a administração municipal, que se colocou contrária à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme a decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina estabeleceu que o transporte deve ser garantido a todos os residentes com deficiência visual comprovadamente usuários do Cape.
