Justiça determina que município de Madre de Deus forneça transparência nos gastos durante a pandemia
Em caso de descumprimento, o órgão Municipal deverá pagar multa diária de até R$ 60 mil
A pedido do Ministério Público do estado (MP-BA), a Justiça determinou que o município de Madre de Deus, região Metropolitana de Salvador, adote medidas para garantir a transparência dos gastos públicos durante o período de pandemia.
O órgão Municipal tem até 15 dias para se manifestar e em caso de descumprimento poderá pagar multa diária que varia de R$ 5 mil até o limite de R$ 60 mil.
Na ação, o MP-BA argumenta que o município havia sido notificado desde fevereiro sobre a adoção da medida referente aos gastos públicos e, com o surgimento da pandemia, a prefeitura fragilizou a transparência ao flexibilizar, temporariamente, as normas de licitação e contratação para acelerar a assinatura de contratos.
No pedido, o Ministério recomenda que o órgão municipal crie uma plataforma ou um site específico para divulgar as ações, gastos e contratos relacionados ao combate da pandemia.
