Justiça determina que Prefeitura de SP indenize em R$ 100 mil criança que perdeu dedo em 'gira-gira'

Uma criança de 8 anos que teve parte do dedo indicador amputado em um "gira-gira" no pátio da EMEF Júlio de Grammont, na Zona Leste de São Paulo, ganhou na Justiça o direito de receber R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais por parte da Prefeitura de São Paulo.

Pela decisão, o município também terá que pagar uma pensão mensal vitalícia de 10% do salário mínimo a partir dos 14 anos da vítima. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público e ainda cabe recurso. 

O caso aconteceu em agosto de 2022, durante o intervalo das aulas. A estudante brincava no "gira-gira", que estava em mau estado de conservação, travado com um pino de metal e cadeado improvisados, de acordo com os autos. A 1ª Câmara de Direito Público reconheceu a falha na fiscalização da escola e negligência com a manutenção do equipamento.

Os documentos apontam que o brinquedo estava superlotado. Câmeras de segurança registraram que não havia funcionários próximos no momento do acidente. 

A Prefeitura de São Paulo chegou a contestar a responsabilidade pelo acidente e alegou que  “a utilização de qualquer brinquedo envolve algum tipo e nível de risco às crianças” e que não é possível exigir do município a prevenção absoluta de todos os incidentes.

"A falha é evidente. A gravação não deixa dúvidas da superlotação do brinquedo, fato que deveria ter sido evitado. Ressalte-se que há risco na utilização do brinquedo, seja pela velocidade que pode atingir ou pela existência de cavidades e orifícios (sem proteção adequada) em sua estrutura que permitem a colocação e amputação de dedos", apontou o juiz Evandro Carlos de Oliveira. 

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, disse que o processo ainda não transitou em julgado e que o município não foi intimado da decisão.