Atendendo à solicitação do Ministério Público estadual, a Justiça designou a suspensão do decreto, que anulou o concurso público do município de Salinas de Margarida.  A promotora de Justiça Thelma Leal, autora da ação civil pública, afirmou que um dos principais motivos que justificou a anulação foi o fato de os aprovados no concurso público não terem sido nomeados para os respectivos cargos. 

No entanto, segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a relação quantitativa entre o número de servidores contratados temporariamente não implicaria em sobrecarga financeira à administração municipal. A sentença foi assinada pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes. A decisão cabe recurso.