Justiça do Rio determina bloqueio de R$ 396 milhões do Grupo Petrópolis

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na última segunda-feira (18) tornar indisponíveis R$ 396 milhões do Grupo Petrópolis proprietário da cerveja Itaipava, além de suspender o contrato de apoio financeiro, graças a atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, o empresário Walter Faria, dono do Grupo e agentes políticos e públicos que ocuparam cargos na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e na Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

O pedido para o bloqueio dos recursos foi realizado na ação civil pública (ACP), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Na decisão do juiz Bruno Bodart, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica suspenso o contrato de apoio financeiro celebrado entre o Estado do Rio e a cervejaria Petrópolis, além da cessação imediata de qualquer benefício tributário ou repasse de recursos em decorrência do decreto estadual 45.446/2015, que permitia o repasse de valores para a empresa, estão bloqueados bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio dos desmandados, que totalizam R$ 396 milhões.

A ação foi movida por causa da comprovação de danos ao tesouro carioca em decorrência de renúncias de receitas oriundas da política de fomento estadual, denominadas Rioinvest. Segundo descrito na ação civil pública, foi concedido o desvio de finalidade pública do programa de fomento para reembolsar investimentos privados do Grupo Petrópolis feitos nas fábricas de Teresópolis e Petrópolis desde 2009.