Justiça Eleitoral manda derrubar montagem que forjava apoio de Lula a ACM Neto

A Justiça Eleitoral determinou que a empresa Meta remova do Facebook e do Instagram uma montagem que simulava uma falsa aliança política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma, e o candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil).

A decisão foi proferida pelo juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que também determinou a suspensão a monetização do conteúdo e fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. 

Na imagem questionada, Lula aparece ao lado dos políticos citados, todos utilizando roupas semelhantes, sob a frase "ESSE É NOSSO TIME", acompanhada da legenda "Vamos firmes!".

A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra Tiago Manoel Dias Ferreira, identificado no processo como titular do perfil. O magistrado considerou que o conteúdo havia sido fabricado e manipulado, violando frontalmente as regras de transparência estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de conteúdo visual que atribua apoio político inexistente a determinado agente público ou pré-candidato. 

Segundo o entendimento, esse tipo de publicação tem potencial para induzir o eleitor a erro e comprometer a imagem de adversários políticos, ultrapassando os limites do debate democrático protegido pela Constituição.

Além da remoção da publicação e da suspensão da monetização, a Meta foi obrigada a fornecer à Justiça o nome completo, CPF, endereço residencial e e-mail do responsável pelo perfil. Após a identificação, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.