Justiça Eleitoral rejeita pedido de ACM Neto para retirar perfil jornalístico do Instagram

A Justiça Eleitoral negou o pedido apresentado pela coligação de ACM Neto para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo no Instagram. Em decisão assinada na terça-feira (4), o juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro concluiu que a suspensão integral do canal configuraria censura prévia sobre futuras publicações e coberturas jornalísticas legítimas, medida incompatível com a Constituição.

Na ação, a coligação do ex-prefeito de Salvador solicitava, em caráter liminar, a suspensão completa da página, que reúne um amplo público na cobertura da política baiana. Ao analisar o caso, o magistrado afastou o pedido e destacou que a suspensão integral de um perfil jornalístico, informativo ou mesmo de caráter humorístico em redes sociais representa uma providência excepcional, que deve ser compatibilizada com a liberdade de imprensa própria do regime democrático.

Segundo a decisão, esse tipo de medida somente poderia ser adotado em circunstâncias extraordinárias, como situações de anonimato ou de reiterada disseminação de desinformação. Conforme o juiz, entretanto, nenhuma dessas hipóteses foi demonstrada pela coligação autora da ação.

O magistrado também recusou outro pedido formulado pelo grupo político de ACM Neto, que pretendia obter intervenção judicial prévia sobre a estética visual e sonora de futuras publicações do veículo. Para o juiz, não estavam presentes os requisitos necessários para esse tipo de determinação.

Além disso, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na mesma decisão, Mhércio Cerqueira Monteiro determinou o levantamento do sigilo processual, por entender que não existia fundamento legal para manter o caso sob segredo de justiça.

Confira foto do processo: