Justiça Federal multa Estado da Bahia por descumprimento de decisão liminar
A Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu determinação do MPF
Foto: Reprodução | Google Maps
Após descumprimento de uma decisão liminar, a Justiça Federal multou o Estado da Bahia em R$ 2 mil por não manter o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (Sote), localizado em Juazeiro (BA) à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA).
O valor da multa será acumulativo por dia até que a liminar seja acatada. Com o cumprimento da ordem, fica garantido a transferência semanal, de até 15 pacientes, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE) para o Sote.
Na liminar, a Justiça determina que o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, adote, em até 48 horas, medidas necessários para a transferência dos pacientes. De acordo com a decisão judicial, a continuidade no descumprimento da liminar pode resultar em sanções civis, administrativas e criminais aos responsáveis.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) encerrou o encaminhamento de pacientes da HUT/Univasf para o Sote. Em fevereiro, o Ministério Público Federal determinou a continuidade do credenciamento do hospital à rede PEBA, pois entendeu que a unidade enfrentava uma situação de superlotação.
O Estado da Bahia está sendo multado por não ter adotado as medidas expedidas pelo MPF.
