Justiça homologa acordos de não persecução penal propostos pelo MP
Como resultado da ação, foram recuperados aos cofres públicos do Estado da Bahia R$ 41 milhões
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Acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público estadual com oito pessoas investigadas na ‘Operação Hidra’ foram homologados na manhã desta quinta-feira (7), durante audiência realizada por meio de videoconferência. A operação, que foi deflagrada em outubro do ano passado, investigou uma organização suspeita de acumular R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano.
A audiência foi acompanhada pelos promotores de Justiça Waldemir Leão da Silva e Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Os oito investigados, suspeitos de lavagem de capitais, ratificaram perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Salvador os termos de acordo celebrados com o MP.
Como resultado da ação, foram recuperados aos cofres públicos do Estado da Bahia R$ 41 milhões. Além disso, os investigados terão de pagar prestação pecuniária no valor de R$ 160 mil, que será revertida a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pela Vara de Execuções Penais.
Os investigados que assinaram o termo de acordo de não persecução penal terão a punibilidade suspensa até o pagamento integral do imposto sonegado. A ação penal prosseguirá em relação aos demais réus que ainda não aderiram ao acordo, cujos impostos sonegados ao erário estadual somam R$34 milhões.
‘Operação Hidra’
Deflagrada em outubro do ano passado, a ‘Operação Hidra’ apurou as condutas de grupo empresarial que atuava no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizando laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.
A operação foi deflagrada pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Gaesf, Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip), e Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Núcleo Fiscal da Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração Pública (Dececap).
