Justiça impede que governo adote anúncios pagos sobre 6x1 em ação de Carlos Jordy
Medida é adotada exclusivamente para conteúdos patrocinados e não atinge demais publicações
Foto: Reprodução/X
A Justiça Federal determinou que o governo suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim de escala 6x1, após ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover a proposta ainda em discussão no Congresso.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves avaliou que há indícios de que dinheiro público tenha sido usado para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão ainda pontua que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, o que, segundo a juíza, ultrapassa o teor informativo da comunicação institucional.
A medida é válida apenas para conteúdos patrocinados e não interfere conteúdos sobre o tema e canais oficiais sem impulsionamento pago. A decisão também não afeta pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em rádio e televisão.
Nos próximos passos do processo, a União terá de apresentar documentos sobre os gastos com a campanha, enquanto Lula, ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e a própria União serão chamados a apresentar defesa.
