Justiça italiana considera condenação de Zambelli “irrevogável” e que presídio brasileiro tem estrutura adequada

A Justiça italiana afirmou que a condenação da ex-deputada Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “irrevogável” e avaliou que o sistema prisional brasileiro tem estrutura adequada para recebê-la. A corte autorizou o andamento do processo de extradição da parlamentar, em decisão publicada nesta quinta-feira (26).

Os magistrados também consideraram legal a prisão da ex-deputada, destacando o risco de fuga. Zambelli está detida desde julho do ano passado, após deixar o Brasil na tentativa de evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão.

O tribunal analisou ainda as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo a sentença, o Brasil apresentou informações que indicam “instalações adequadas de saúde, sistema de controle e monitoramento por órgãos judiciais e administrativos”, além da “ausência de eventos sistêmicos críticos nos últimos dois anos”.

“Contrariamente às alegações da defesa, o Estado requerente forneceu informações detalhadas e individualizadas de fontes institucionais qualificadas a respeito do presídio onde a pessoa a ser extraditada ficará detida”, diz documento.

A Justiça italiana também rejeitou o argumento da defesa de que a dupla cidadania impediria a extradição. De acordo com a decisão, o tratado entre Brasil e Itália autoriza a entrega mesmo nesses casos.

O acordo bilateral, firmado no fim dos anos 1980 e promulgado no Brasil em 1993, prevê extradição para crimes com pena superior a um ano de prisão. Situação semelhante ocorreu em 2015, quando o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi extraditado mesmo tendo cidadania italiana, após condenação no caso do Mensalão.

Condenação e fuga

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, ela atuou ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões.

Foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens.

Após a condenação, a ex-deputada deixou o país em 25 de maio pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu. Em seguida, passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde foi presa em 29 de julho.