Justiça italiana divulga decisão que anulou extradição de Zambelli e diz que Moraes foi 'vítima e 'juiz'
Sentença contra a ex-deputada foi revogada e ela foi solta no fim do mês de maio
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), a decisão que resultou na anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição que foi feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, que foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a Corte de Cassação, foram identificados "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
Para os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e participou de diferente fases do processo, o que, na avaliação deles, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
"Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente", diz o documento.
Os magistrados entenderam que Moraes foi "vítima" e "juiz" no processo.
"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", diz a decisão, publicada em italiano.
Com a decisão determinada pela Suprema Corte de Cassações, a sentença de Zambelli foi revogada e ela foi solta no fim do mês de maio.
