Justiça ja anulou 19 processos do ex-presidente Lula

A Justiça anulou 19 investigações ou ações penais que tramitavam contra o ex-presidente Lula. A suspensão em série dos processos teve início com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das ações contra o petista na Justiça Federal do Paraná. A decisão abre brecha, inclusive, para a anulação de acordos de colaboração, o que geraria um sério prejuízo aos cofres públicos. 

Lula responde a apenas um processo na Justiça Federal de Brasília, em que é acusado de tráfico de influência e corrupção em um processo para a compra de caças destinados à Força Aérea Brasileira (FAB). Entre os casos anulados estão os relacionados ao triplex do Guarujá, e do Sítio de Atibaia. O Supremo entendeu que Moro atuou pessoalmente para condenar o ex-presidente e colaborou de forma indevida com o Ministério Público, reduzindo as chances de defesa.

Um dos réus que podem ser beneficiados com as decisões em torno do caso Lula é o empresário Emílio Odebrecht. Também julgado por Moro, ele confessou ter pago R$ 700 mil em propina a Lula. 

Ao considerar Moro suspeito, o Supremo desmembrou os processos do ex-presidente Lula, entendendo que muitas das ações não deveriam tramitar no Paraná. 

Até o momento, a Lava-Jato em Curitiba, principal força-tarefa afetada pelas decisões do STF, recuperou R$ 2,1 bilhões a título de multas aplicadas em acordos de colaboração. De acordo com o Ministério Público Federal, outros R$ 111 milhões foram devolvidos 'voluntariamente' pelos réus. Todos esses valores ficam comprometidos, caso o Poder Judiciário crie precedente para o retorno do montante em caso de anulação das delações.