Justiça mantém indenização a juiz xingado por Gilmar Mendes

A Primeira Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu nesta segunda-feira (18), por unanimidade, manter a condenação à União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca.

A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal, entendeu que as críticas do ministro, que chamou Josegrei de 'ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício', foram ofensivas.

As ofensas ocorreram durante o julgamento em que se avaliava um pedido de habeas corpus em favor do fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso preventivamente acusado de omissão em fiscalizações de frigoríficos. Na audiência, os ministros da Segunda Turma do STF acabaram por confirmar a liminar que tirou o fiscal da prisão.

Segundo a juíza, as falas do ministro tinham o objetivo de constranger o juiz Josegrei publicamente, “atingindo-o em sua dignidade”. No dia 7 de novembro de 2019, o colegiado havia analisado um recurso da União contra uma sentença da primeira Instância que ordenou indenização de R$ 20 mil ao juiz Marcos Josegrei da Silva. No julgamento, os juízes entenderam que o valor seria suficiente para reparar a ofensa.