Justiça multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
A medida, que atendeu parcialmente um pedido do Missão, diz respeito a uma fala de Lula na qual ele pede votos para Marina Silva e Simone Tebet
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta terça-feira (28), o presidente Lula (PT) a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, que acolheu parcialmente uma solicitação feita pelo Missão.
Na denúncia, o partido questionou a fala de Lula durante evento de lançamento do programa Move Brasil, em 19 de maio deste ano, na qual ele pede votos para as candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB).
"(...) não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do Boulos, se ele não atender vocês, vá atrás do Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja; do Ministro do Comércio. Vá atrás do Sidônio, do Aluísio, só não mexam com a Janja. Não mexam. E nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe?", disse o presidente na ocasião.
A decisão do TRE-SP é baseada no art. 36 da Lei n.º 9.504/97, que define os critérios da propaganda eleitoral. Além disso, o magistrado também determinou a remoção do vídeo do momento do YouTube.
Apesar da medida contra Lula, o TRE-SP considerou improcedente a solicitação do Missão de punição contra Simone e Marina. Segundo a Justiça, não há provas de que as candidatas sabiam previamente do conteúdo da declaração de Lula;
"A mera circunstância de terem sido mencionadas na fala e de estarem presentes no evento não autoriza a conclusão de que anuíram com o conteúdo da manifestação", afirma a decisão.
O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a medida contra Lula. A decisão cabe recurso.
