Justiça nega pedido de empresário para barrar uso de apelido de "Careca do INSS"

A Justiça do Distrito Federal negou um recurso do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como "Careca do INSS".

O empresário é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi emitida, na última quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa do Careca do INSS na intenção de derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção para o uso do apelido.

De maneira unânime, o colegiado compreendeu que a menção ao apelido não pode ser compreendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, afirmou o colegiado.

A defesa do "Careca do INSS" entrou com uma queixa-crime contra os donos de um site de notícias do DF. De acordo com os advogados, a publicação teria feito os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado adquiriu uma mansão em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", a situação se caracterizaria como lavagem de dinheiro 

Os advogados do empresário afirmam que o termo "Careca do INSS" possuem teor pejorativo e ofende a reputação do cliente.

Entenda a situação 

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações localizaram a existência de irregularidades voltadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, em especial aposentadorias e pensões, que foram concedidos pelo INSS.

A ideia é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Na época, ao menos seis servidores públicos foram afastados das funções.

Segundo o balanço feito pelo INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, ocasionando na devolução de aproximadamente R$ 3 bilhões aos segurados em todo Brasil.