Justiça nega pedido de empresário para proibir uso do apelido "careca do INSS"

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes teve um pedido negado pela Justiça do Distrito Federal para impedir que fosse chamado publicamente de "careca do INSS". A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22) pelo juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal de Brasília.

Antunes é apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele entrou com uma queixa-crime contra veículos de imprensa, alegando calúnia e difamação em razão do uso do apelido em reportagens que tratam das investigações.

A defesa argumentou que o uso reiterado da expressão "careca do INSS" teria caráter pejorativo e prejudicial à imagem do empresário, especialmente em uma matéria que tratava da aquisição de um imóvel. No entanto, o juiz entendeu que a expressão, apesar de possivelmente inadequada, não configura crime.

Segundo Rossato, o apelido tem sido utilizado amplamente para identificar o investigado e não ultrapassa os limites do exercício da atividade jornalística. "Embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", afirmou o magistrado, ressaltando que o contexto indica a intenção de relatar fatos de interesse público.

De acordo com a Polícia Federal, Antunes é um lobista com grande movimentação financeira e figura entre os principais nomes do grupo investigado por acessar, de forma ilegal, dados de aposentados para aplicar descontos indevidos por meio de convênios com instituições financeiras. As investigações apontam que o acesso às informações seria obtido com o pagamento de propina a servidores públicos.