Justiça obriga presidente do Ibama a responder questionamentos do MPF
Em caso de descumprimento a penal multa diária é de de R$ 1 mil
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O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, deve prestar informações sobre estruturação, orçamento e implementação das políticas públicas ambientais do instituto. A informação foi divulgada na última quinta-feira (25).
A decisão aconteceu após O Ministério Público Federal apresentar à Justiça mandado de segurança contra o presidente do Ibama. Os dados foram pedidos como parte do inquérito civil que apura “alegado desmonte estrutural do Ibama e possível impacto desse desmonte sobre a execução da política pública de combate ao desmatamento”.
Dessa forma, o presidente deve fornecer, no prazo de dez dias, a quantidade de servidores em exercício no Ibama, por ano, nos últimos cinco anos, por estado e por cargo; a quantidade de cargos vagos no instituto, por cargo; e a quantidade de servidores afastados (cedidos, licenças, etc.) no Ibama, por ano, nos últimos cinco anos, por estado e por cargo.
Em caso de descumprimento a penal multa diária é de de R$ 1 mil. Desde julho do ano passado, o MPF busca informações do instituto em inquérito que apura possível desmonte estrutural do Ibama
