Justiça pede que dois delegados sejam disponibilizados pelo Estado para Deam de Porto Seguro

A Justiça determinou que o Estado da Bahia disponibilize nos próximos 10 dias, mais dois delegados de Polícia para atender a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão atende ao pedido apresentado em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor João Paulo de Carvalho Costa. 

Segundo a ação, a Deam da cidade está prestando serviços de forma "precária". Algumas vítimas de violência doméstica procuraram o MP, e informaram que a situação da Delegacia é de “insuficiência de servidores e a falta de qualificação destes”, explica o promotor de Justiça.

Na decisão, a juíza Nemora Janssen pontuou que os fatos detalhados na ação demonstram que a “situação é grave, revela não apenas a falta de estrutura e capacitação do pessoal, mas ilegalidades praticadas em razão disso, bem como omissões violadoras da Lei Maria da Penha”.

O promotor de Justiça João Paulo Costa solicitou ainda que, quando julgada a ação, seja determinado ao Estado que disponibilize, de forma permanente e exclusiva, um quadro geral mínimo composto por três delegados Polícia, um escrivão e quatro investigadores para a Deam.