Justiça pode derrubar internet em prédios da Saeb e PGE após descumprimento de liminar na saúde

De acordo com uma decisão do juizado especial cível, através da juiz Benício Mascarenhas Neto, na última terça-feira (3), os prédios da Secretaria de Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia devem ter o serviço energia elétrica e o serviço de internet interrompidos. 

A medida foi divulgada após descumprimento de decisão que determinava o tratamento médico de uma criança pelo plano de saúde Planserv e deve ser cumprida até a próxima segunda-feira (8), caso não seja cumprida pelo estado.

"Expedição de ordem de suspensão do fornecimento do serviço de internet nos prédios sede da Secretaria Estadual de Administração e Procuradoria Geral do Estado, caso não haja cumprimento da medida liminar em até 5 (cinco) dias", diz a decisão.

Segundo o Centro de Apoio Jurídico (Cenajur), que acompanha o caso da menor, a menina, até a manhã desta segunda-feira (9), continuava sem o tratamento médico. Os advogados Fabiano Samartin Fernandes e Tassia Christiane de Macedo, do Cenajur, acreditam que a medida extrema adotada foi necessária.

A defesa da menor informou que duas empresas de atendimento home care já foram à casa da família para analisar e fazer orçamentos, mas os serviços até agora não foram prestados. A criança sofreu uma parada cardiorespiratória após uma crise de asma em dezembro do ano passado. Desde então, ela necessita de acompanhamento de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e de psicoterapeuta.