Justiça proíbe prefeitura de Salvador de contratar novos professores pelo Reda

A prefeitura de Salvador foi proibida de realizar novas contratações de professores da rede em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), enquanto o concurso regido pelo Edital 02/2019 estiver vigente. A medida foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (21), após pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA).

O município ainda deve se abster de prorrogar contratos de Renda de professores em vigor no mesmo prazo. Em sua determinação, o juiz Glauco Dainese de Campos autorizou que os contratos temporários existentes se encerrem, sejam estes contratados substituídos pelos aprovados no concurso do Edital 02/2019, observada a ordem de classificação. 

O magistrado também levou em conta que, na sua ação, o promotor de Justiça Luciano Taques relatou que, entre 2015 e 2019, “o Município convocou milhares de profissionais da educação através de Reda, para exercício da função de professor municipal, a partir de contratações temporárias”.