Justiça prorroga auxílios pagos a vitimas da tragédia de Brumadinho
Com audiência, houve mudanças nos critérios dos elegíveis
Foto: Agência Brasil
A Justiça mineira determinou, após audiência realizada nesta quinta-feira (28) que os pagamentos emergenciais mensais feitos a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 janeiro deste ano em Brumadinho (MG) foram prorrogados por mais 10 meses.
Houve, no entanto, algumas mudanças nos valores e nos critérios de definição dos elegíveis. A prorrogação foi acordada entre a mineradora, o governo mineiro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Estado e da União.
Os pagamentos emergenciais mensais eram assegurados por até um ano após a tragédia e havia uma incerteza se ele teria continuidade após 25 de janeiro de 2020, o que levou um grupo de atingidos a protestar na semana passada e bloquear uma linha férrea na altura do município de Mário Campos.
O valor dos repasses é de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança.
Inicialmente, esses pagamentos foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil pessoas fazem jus aos valores definidos.
A partir de 25 de janeiro de 2020, passam a valer as novas regras acordadas na audiência de hoje. Não haverá mudanças para as pessoas que comprovadamente residiam nas comunidades de Brumadinho afetadas pela lama: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e áreas situadas às margens do Córrego Ferro-Carvão.
