Justiça reconhece direito de indígenas às terras de fazenda no sul da Bahia
Decisão do TRF-1 segue parecer do MPF, rejeita recurso de fazendeiro
Foto: Reprodução/TV Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de indígenas Pataxós às terras da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, que abrange os municípios Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no sul da Bahia. A decisão foi determinada no último dia 7 de julho.
O reconhecimento seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e rejeita o recurso apresentado por um fazendeiro, que exigia a posse do território. Ele alegava ser o legítimo dono da terra desde 1984 e afirmou ter sido expulso da propriedade pela comunidade indígena em 2002.
Para tomar a decisão, o juiz se apoiou na demarcação das terras indígenas. Os territórios foram oficialmente demarcadas há cerca de 10 anos, mas ainda se encontram no Ministério da Justiça e Segurança Pública à espera da assinatura das portarias declaratórias.
Na medida, o juiz ainda detalhou que mesmo que a demarcação das terras não tenha sido assinada, a concessão de posse de terras indígenas é vetada pela Lei n.º 6.001/1973.
