Justiça solicita medida liminar para alunos especiais em escolas públicas no Sul da Bahia

É com o objetivo de fortalecer a cidadania, por meio de desenvolvimento de habilidades de estudantes diagnosticados com deficiência, que o promotor de Justiça Millen Castro de Moura solicita à Justiça deferimento de medida liminar para obrigar o Estado a ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais, voltadas aos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda este ano de 2019.

O ocorrido se deu pelo fato de que as escolas estaduais de Brumado, Aracatu e Medalha de Pedras, municípios localizados no sul da Bahia, terem a necessidade de uma atenção mais precisa, e acompanhamento de profissionais qualificados na especialização necessária para a evolução dos estudantes com deficiência.

Segundo o promotor, um levantamento realizado no primeiro semestre identificou 26 estudantes com deficiência matriculados em escolas estaduais dos três municípios.

Na ação, Millen Castro registra que os profissionais deveriam estar apoiando os alunos desde o início das aulas. Diversas normas apontam a importância da adaptação da realidade escolar ao aluno com deficiência, dentre estas a necessidade de oferta de profissional de apoio como condição para gozo do direito à educação. De acordo com o promotor, o Governo do Estado, ao editar as Diretrizes da Educação Inclusiva no Estado da Bahia, reconheceu a necessidade não apenas do aluno com deficiência ser acompanhado individualmente durante as classes regulares, como também ser assistido em atividades extraclasse que possam fortalecer sua cidadania por meio de desenvolvimento de suas habilidades próprias.

Millen Castro solicita à Justiça que, ao final, determine a oferta dos monitores a todos os estudantes das escolas estaduais dos três municípios que venham a ser identificados com deficiência e precisem de apoio individual, aos já matriculados ou que venham a integrar o corpo estudantil, de forma contínua, desde o primeiro dia de aula. Eles devem ter assegurada ainda a participação nas atividades em sala de recursos multifuncionais ou oficina pedagógica de formação para o trabalho ou centro de apoio pedagógico especializado cuja solicitação seja feita pelos responsáveis legais ou gestor da unidade escolar.