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Justiça suspende licitação do Senado que previa compra de iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

Por Da Redação
Às

Atualizado
Justiça suspende licitação do Senado que previa compra de iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores

Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Macworld/Reprodução

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal para comprar iPhones 18 Pro e contratar serviços de telefonia por quatro anos, custando R$ 6 milhões. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio do juiz Arthur Pinheiro Chaves, que concedeu liminar após ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).

O juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa.

Aberto em 27 de outubro, o edital previa ofertar a parlamentares e servidores do Senado 95 celulares da marca iPhone cedidos em comodato, que é uma espécie de empréstimo. Esse item custaria R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da concentração. Além dos iPhones, o edital previa a oferta de 330 celulares Android, das marcas Samsung e Motorola.

O edital também previa a troca dos iPhones após dois anos por outro aparelho de última geração.

Arthur Pinheiro apontou que, se o edital previa aparelhos Android, não tinha nada que justificasse a exigência de aparelhos de ponta da linha Pro.

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1", diz o magistrado.

Os réus têm cinco dias para cumprir a ordem, sob a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Além disso, o Senado Federal tem 15 dias para apresentar o processo administrativo e informar em que fase a licitação está.

O edital foi aberto para substituir o contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 e com vigência até o dia 28 de fevereiro do ano que vem.

Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue "as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato" e que o "modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

 

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