Justiça suspende liminar e libera vagão exclusivo para mulheres no metrô
Decisão estabelece a eficácia da lei municipal que regulamenta serviço.
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
A liminar que suspendia implantação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta quarta-feira (12). Com a medida, passa a valer a Lei Municipal nº 9835/2025, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT).
O TJBA reconheceu que a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, sediada em Brasília, não possuía legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Agora, o metrô de Salvador deverá cumprir a legislação que prevê espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico. A medida foi criada para ampliar a proteção das mulheres contra o assédio e importunação sexual no transporte público.
