Justiça suspende novamente obras de prédios na Praia do Buracão

Uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras dos empreendimentos imobiliários Infinity Blue e Infinity Sea na região da Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

Nesta quarta-feira (4), o tribunal restabeleceu a suspensão dos alvarás de construção após não conhecer o recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos projetos.

A paralisação havia sido determinada em fevereiro deste ano, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). 

Posteriormente, uma decisão individual do TRF1 suspendeu os efeitos da liminar e permitiu a retomada das obras.

A defesa da empreiteira responsável pelos empreendimentos é representada pelo advogado Silvio Pinheiro, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-secretário de Urbanismo de Salvador durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União).

À frente da pasta, quando ainda era titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Pinheiro foi alvo de denúncias de violência durante desocupações realizadas pela prefeitura. Um dos episódios ocorreu na região conhecida como Favelinha, na Avenida Magalhães Neto, quando comerciantes relataram ter sido surpreendidos pela demolição de imóveis e denunciaram excessos dos agentes municipais. À época, o então secretário negou a ocorrência de violência e afirmou que o uso de grandes maquinários teria assustado a população.

Em 2018, enquanto presidia o FNDE, o advogado também chegou a ser cotado para ocupar uma das suplências ao Senado na chapa do grupo político de ACM Neto, embora tenha negado, naquele momento, a intenção de disputar um cargo eletivo.

Entenda

A ação judicial questiona a legalidade das licenças concedidas para a construção dos dois edifícios, projetados para ter mais de 20 pavimentos. 

Segundo o Ministério Público, os empreendimentos podem provocar o sombreamento da faixa de areia, prejudicar a circulação natural do vento e alterar a paisagem e as condições ambientais da praia.

Os possíveis impactos foram identificados em estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). Os levantamentos apontam riscos ambientais e urbanísticos e questionam a dispensa de estudos técnicos considerados necessários para o licenciamento das construções.