Lar de idosos em Arraial do Retiro é fechado por abrigar quase 20 pessoas em condições precárias

O Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, foi fechado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta segunda-feira (9). Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias a ao menos 19 pessoas.

O fechamento ocorreu durante uma inspeção do MP, que acompanhava o funcionamento da instituição desde 2023, quando fiscalizações identificaram precariedade nas condições estruturais e de funcionamento do estabelecimento. Em abril deste ano, o órgão recomendou o encerramento das atividades à gestora da unidade, Lindalva Lima dos Santos, concedendo prazo de 60 dias para que os idosos voltassem ao convívio com as respectivas famílias.

Lindalva responde a uma ação penal, a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público, pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.

De acordo com o MP, um relatório da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026 constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora sob nova razão social.

A fiscalização verificou a permanência de diversas irregularidades, como barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre leitos.

Também foram registrados problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos. Entre eles, acondicionamento inadequado de medicamentos; irregularidades na oferta de alimentação e falhas documentais e de gestão, incluindo ausência de responsável técnico devidamente comprovado; falta de registros de profissionais de saúde; e inexistência de documentos obrigatórios da instituição e de prontuários completos dos idosos.

Embora a fiscalização tenha reconhecido algumas melhorias pontuais, como instalação de assentos sanitários e realização de reparos estruturais, concluiu que a estrutura permanecia inadequada para o funcionamento de uma ILPI e condicionou a continuidade das atividades ao cumprimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu.

Além da Vigilância Sanitária, o Ministério Público teve o apoio das secretarias municipais da Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).