LDO 2022: financiamento de campanha eleitoral pode chegar R$ 5,7 bilhões

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Juscelino Filho (DEM-BA), fez uma alteração no texto que pode elevar a verba pública destinada ao financiamento de campanhas eleitorais para quase R$ 6 bilhões, em 2022, ano de eleições presidenciais e nos Estados. O texto da LDO 2022, enviado pelo governo ao Congresso em 15 de abril, previa a manutenção das regras aplicadas em anos anteriores. No entanto, Juscelino propôs uma mudança na conta que, na prática, aumenta o valor de modo significativo.

De acordo com os técnicos legislativos, com a nova regra proposta, os valores podem chegar a R$ 5,7 bilhões apenas para o fundo eleitoral. O montante em si só é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada pelo Executivo em agosto, mas a regra da LDO pode amarrar a verba. De acordo com o Estadão, a proposta é patrocinada pelo Centrão, integrante da base do governo do presidente Jair Bolsonaro, e por outras legendas representadas na Câmara e no Senado.

Atualmente, o governo paga dois tipos de fundos para as legendas: o partidário (destinado à manutenção das siglas, como aluguéis) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas). Em 2020, último ano com eleições no País, foram R$ 2,03 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 959 milhões para o partidário. Segundo o relator, a mudança visa irrigar as campanhas com dinheiro público para compensar o fim do financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015.