No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo Lula aproveitou para criticar o teto de gastos e defender a adoção de uma nova regra para o controle das contas públicas.

De acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional, o teto de gastos “mostrou-se inadequado” e, para que a regra fosse cumprida, foi necessário cortar investimentos por precisar acomodar o aumento de despesas obrigatórias. 

O PLDO admite que o teto “contribuiu para, inicialmente, moderar a trajetória de crescimento dos gastos”, mas defende que os efeitos positivos duraram pouco. “Sua característica pouco flexível mostrou-se inadequada frente à continuidade dos efeitos negativos do pós-pandemia de Covid-19”, cita o texto que menciona que as pressões sobre o funcionamento do teto “se intensificaram, levando à aprovação de aumento de despesas fora do teto estabelecido”.

Além disso, o texto afirma que o cumprimento do teto “tem sido alcançado em grande parte por meio de cortes nos investimentos federais, a fim de acomodar a expansão dos gastos obrigatórios e a garantia de espaço para as emendas parlamentares impositivas”.

“A redução do investimento público para os menores patamares da série histórica, a não concessão de ganhos reais ao salário-mínimo, o congelamento dos salários do funcionalismo público, o sub financiamento de gastos sociais importantes como saúde pública, o insucesso na melhoria da eficiência alocativa no Orçamento e o incentivo à concessão de gastos tributários, são características importantes que marcam a inadequação do teto de gastos”, avalia o projeto do Ministério do Planejamento.

Diante desse cenário, o caminho defendido pelo projeto do governo Lula é que, “para permanecer eficaz no longo prazo, um novo arcabouço fiscal precisa ser apoiado em uma estratégia que evitasse a excessiva rigidez” do teto. Desta forma, seria possível “recuperar o protagonismo da política fiscal, suavizando ciclos, sem que isso representasse o não cumprimento da regra, permitindo um maior nível de ancoragem das expectativas dos agentes”.