A primeira proposta de Orçamento para 2024 aponta que a nova regra fiscal vai criar espaço para que o governo gaste R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O texto ainda estima um valor R$ 188 bilhões acima do teto em 2025 e R$ 188,5 bilhões acima do teto em 2026.

A indicação é do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, que foi entregue nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O documento diz que “as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024”. 

O Ministério do Planejamento argumenta que a adoção da nova regra fiscal vai permitir a "recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”. A nova regra fiscal ainda não foi apresentada formalmente ao Congresso.

A PLDO confirma a previsão feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal em 2024. O projeto prevê receitas líquidas de R$ 2,149 trilhões e despesas primárias no mesmo valor. Assim, o déficit primário de 2024 ficaria em 0% do PIB.