Legalidade de leilão para exploração de petróleo

A legalidade de leilão para exploração de petróleo e gás perto de Fernando de Noronha foi pauta de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (1º). O tema é delicado, afinal, se trata de liberar uma exploração perto de santuários ambientais da região.  

Realizada no dia 7 de outubro, a 17ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo, mas acabou não encontrando empresas interessadas em explorar blocos na bacia.

Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defenderam a legalidade do leilão. 

Na audiência, Leite esquivou-se de responder a perguntas de deputados e repassou os questionamentos ao presidente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas da Trindade, diretor de licenciamento ambiental do órgão.

Já Albuquerque destacou a importância estratégica do setor de petróleo e gás para o Brasil e defendeu, de forma genérica, “novas fronteiras” de exploração.

Ainda falta clareza nos critérios técnicos que levaram os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) a se manifestarem favoravelmente à exploração de petróleo e gás na bacia.

Apesar de a ANP ter negado irregularidades na oferta dos blocos, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], em nota técnica de janeiro de 2020, declarou que considera temerária a oferta desses blocos no leilão.