Lei Antifacção: “Desrespeita o governo”, diz Gleisi Hoffmann sobre indicação do deputado Guilherme Derrite

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta segunda-feira (10), que tentou evitar a indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto da Lei Antifacção e classificou a decisão como “contaminada pela questão política”. Segundo ela, a escolha representa desrespeito ao governo. A declaração foi feita durante entrevista à Globonews. 

“Conversei com o presidente Hugo Motta na sexta-feira. Disse a ele que isso não seria positivo, que não seria bom. Soaria inclusive com desrespeito ao governo, ao próprio presidente, porque era um projeto do governo”, disse Gleisi.

A ministra afirmou que o Planalto não pediu um relator aliado, mas alguém “mais neutro, capaz de conduzir o debate sem contaminação política”. Motta, no entanto, justificou a decisão dizendo que indicou o “secretário de segurança pública do maior estado do país”, e não um representante de Tarcísio. Gleisi discordou: “Ele indicou o secretário de segurança de um governador que é declaradamente oposição ao presidente, que pretende disputar a eleição, e já com uma visão política muito determinada sobre o tema". 

O governo também critica o conteúdo do relatório, apresentado por Derrite em menos de 24 horas após a nomeação. Para Gleisi, o texto inclui mudanças de caráter político, como a tentativa de equiparar facções criminosas ao terrorismo e a limitação da atuação da Polícia Federal em investigações.

A ministra questionou por que Derrite alterou a Lei Antiterrorismo, em vez de propor mudanças no projeto original encaminhado pelo Executivo. “Se não era para fazer equivalência [com terrorismo], por que não aumentar a pena no projeto que o governo mandou? Nós não somos contra aumentar a pena”, afirmou.

A principal crítica do governo, segundo Gleisi, é a parte do texto que condiciona a atuação da Polícia Federal à autorização dos governadores. “Essa pra mim é matadora: é tirar a Polícia Federal da investigação de organizações criminosas”, declarou.

Ela citou a Operação Carbono Oculto, que investiga o financiamento de facções criminosas em vários estados, para exemplificar o impacto da medida. “Pelo relatório do deputado Derrite, se fosse lei já, a Polícia Federal teria que ter pedido autorização para o governador de São Paulo”, disse.

Gleisi lembrou ainda que a operação também envolve o Rio de Janeiro, onde o governador Cláudio Castro (PL) pediu à Justiça a reabertura da refinaria de Manguinhos, alvo da investigação. “Você acha que o governador Cláudio Castro daria autorização para a Polícia Federal investigar?”, questionou.

Para a ministra, o relatório “blinda o crime organizado” ao limitar a atuação da PF, que, segundo ela, é a instituição com capacidade técnica para “seguir o dinheiro” e atingir “os chefes das organizações criminosas”.